Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de contradição entre o resultado e a fundamentação jurídica. Ocorrência. No v. acórdão constou que o recurso do Banco Embargado foi provido. Todavia, a r. sentença foi mantida, conforme a fundamentação jurídica do v. acórdão, sendo que o resultado final do recurso de apelação é «RECURSO DESPROVIDO - Correção que se mostra necessária, sem, todavia, modificação do que restou decidido - Acolhem-se os embargos de declaração tão somente para aclarar o resultado da apelação, sem efeito modificativo - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS... (Continua)