Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de entorpecentes. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas. Pleito alternativo de redução da pena imposta. Descabimento. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimento firme e coerente do policial militar responsável pela diligência. Validade. A natureza, quantidade e a forma de acondicionamento da substância entorpecente, bem como os diálogos extraídos do aparelho celular do réu, relacionados à transação de drogas, ao relatório de investigação e demais circunstâncias que ensejaram o flagrante, denotam a traficância. Condenação mantida. Pena e regime prisional fixados com critério. Redutor negado em razão da existência de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, bem como pelo fato de o réu ter sido preso poucos meses antes pela prática do mesmo delito, evidenciando sua intensa dedicação à atividade criminosa. Apelo improvido... (Continua)