Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Execução Penal. Faltas graves. Ato de desobediência e indisciplina, além de tentativa de burlar a vigilância. Palavras dos agentes de segurança que se mostraram firmes e congruentes. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação. Perda dos dias remidos. Cabimento. Quantum determinado de acordo com a gravidade da infração. Manutenção da respeitável decisão. Recurso desprovido