Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 801.7331.1377.9040

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes e escalada. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime adequadamente impostos. Recurso improvido

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