Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação declaratória de nulidade contratual c/c ação condenatória de reajuste de cláusula contratual, indenização por dano moral e repetição de indébito. Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Recuso do autor. Dano moral. Mero dissabor. Não configurado.  Honorários sucumbenciais. Arbitramento imposto sobre a condenação que, no caso, implica valor ínfimo. Critérios constantes do art. 85, §2º, CPC. Ordem obrigatória. Substituição pelo valor da causa. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)