Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Alegação de inclusão indevida do nome do autor junto a cadastro de inadimplentes - Sentença de improcedência, com aplicação de multa por litigância de má-fé - Apelação buscando o afastamento da multa - Caracterizada má-fé do postulante - Provas que demonstram a ausência de verossimilhança nas alegações da inicial - Ausência de impugnação específica em réplica - Cadastro de inadimplentes que já continha anotação anterior - Pretensão que sabidamente encontrava óbice na Súmula 385/STJ - Conduta que deve ser desestimulada - Sentença mantida.... (Continua)