Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio culposo na direção de veículo automotor, majorado por omissão de socorro à vítima (art. 302, p.u. III, da Lei 9.503/97) . Pedido de afastamento da causa de aumento da omissão de socorro. Impossibilidade. Réu que efetivamente deixou o local dos fatos, sem prestar socorro à vítima, quando era possível fazê-lo. Mera alegação de risco pessoal que não encontra amparo nos autos. Apenamento que comporta ligeira alteração. Erro material quanto ao período de suspensão da habilitação. Necessidade de redimensionamento. Apelo parcialmente provido