Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cobrança. Regressiva. Chargeback. Apelante que não evidenciou a existência de falha na prestação de serviço por parte da recorrida. Falha que decorreu de conduta da própria parte autora. Adoção do mecanismo de chargeback que se demonstrava inviável. Sentença mantida.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento