Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE OS AUTORES NÃO FAZEM JUS À BENESSE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA.

AÇÃO DECLARATÓRIA - DEMANDA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO DOS AUTORES DE VER DECLARADA A NULIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS QUE RECONHECEU A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE AS TRANSAÇÕES LEVADAS A EFEITO FORAM EIVADAS DE VÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS TABULARES DO IMÓVEL - REGISTRO DE USUCAPIÃO NULO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO