Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA E DIFERIMENTO DE CUSTAS -
Indeferimento. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: Não comprovação da hipossuficiência financeira para fins de deferimento da justiça gratuita. Contudo, a momentânea impossibilidade de arcar com as custas do processo restou demonstrada. Decisão reformada.... ()
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