Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 802.3369.7385.9821

1 - TJSP Correição parcial interposta pelo MP - Diligência deferida pelo Magistrado e não aguardada a conclusão para a sessão plenária. Pedido de redesignação indeferido. Tumulto processual. Ocorrência.

Sessão de julgamento remarcada. Pleito correcional prejudicado

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