Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado. Sentença condenatória. Apelo defensivo pleiteando absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria evidenciadas. Dosimetria. Redução da fração de aumento utilizada na segunda fase. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas... ()
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