Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Pedido revisional deferido para, em resgate ao que decido na sentença de Primeiro Grau, absolver o peticionário de ambas as acusações, diante da debilidade das provas de autoria, e, quanto ao corréu, absolvê-lo do crime de associação para o tráfico, consequência lógica da absolvição do ora peticionário, e, quanto ao tráfico, desclassificar a conduta para posse de droga destinada a uso próprio à falta de prova do intuito de tráfico. Pedido revisional deferido para absolver o peticionário, por maioria regimental, com expedição de habeas corpus de ofício em favor do corréu