Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DESATIVAÇÃO DO «WHATSAPP BUSINESS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO - SEM PROVA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DESATIVAÇÃO DA CONTA NÃO ESCLARECIDA PELA EMPRESA RÉ - COMUNICAÇÃO GENÉRICA E DESPROVIDA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA SUPOSTA VIOLAÇÃO CONTRATUAL IMPUTÁVEL À AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO

autor teve sua conta no aplicativo Whatsapp desabilitada sem esclarecimento a respeito do motivo pelo qual isso ocorrera. ... (Continua)