Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CARTA TESTEMUNHÁVEL - DECISÃO DE 1º GRAU QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DE INTEMPESTIVIDADE - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - CABIMENTO - PEDIDO QUE NÃO CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DIANTE DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DA EXECUÇÃO NO CASO CONCRETO - OCORRÊNCIA DE NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO JUÍZO DE 1º GRAU - DECISÃO DE 1º GRAU CASSADA - RECURSO PROVIDO
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