Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu.

Débito existente e quitado após negociação entre as partes - Negativação, mesmo após o pagamento, que se qualifica como dano «in re ipsa e ultrapassa o mero dissabor - Requerido que não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada inconsistência da quitação - «Quantum indenizatório fixado em R$ 4.000,00 na r. sentença, não comportando redução - Princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica - Sentença mantida. Recurso improvido