Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Consórcio. Sentença de procedência que determinou a restituição dos valores, deduzida a taxa de administração proporcional ao tempo em que o Autor permaneceu vinculado ao grupo. Insurgência do Autor que postula a reforma da decisão para que seja afastada a cláusula penal e que a restituição dos valores ocorra imediatamente, em parcela única. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote