Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Presunção relativa da declaração de pobreza. Elementos que comprovam a capacidade financeira dos agravantes, que têm renda familiar de R$ 9.600,00. Decisão mantida. Recurso não provido
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