Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de divórcio julgada procedente. Insurgência do requerido. Postula que os valores oriundos de ação trabalhista sejam excluídos da meação. Alega que a ação trabalhista foi proposta 4 (quatro) anos após a homologação do divórcio. Os valores recebidos não fazem parte da partilha, por possuir natureza de rendimentos pessoais do cônjuge que laborou, passando a ser de sua exclusiva titularidade. Afastamento das razões de recurso. Verbas trabalhistas constituídas na constância do matrimônio e, portanto, constituem o patrimônio dos cônjuges. Partilha devida. Sentença mantida.

Recurso desprovido.