Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2024. 1) RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. OPERADOR DE ÁUDIO E LOCUTOR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT; 2) RADIALISTA. PREENCHIMENTOS DE REQUISITOS. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) OU DIPLOMA. DESNECESSIDADE. PRIMAZIA DA REALIDADE.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)