Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais - Venda de aparelho celular através da plataforma da recorrente - Golpe na compra do celular - Cancelamento da compra com devolução do valor gasto ao comprador - Autor que realizou a venda pelo site da recorrente, não recebeu o aparelho de volta - Sentença parcialmente procedente - Ressarcimento material - Recurso da ré alegando ilegitimidade Ementa: Ação indenizatória por danos materiais e morais - Venda de aparelho celular através da plataforma da recorrente - Golpe na compra do celular - Cancelamento da compra com devolução do valor gasto ao comprador - Autor que realizou a venda pelo site da recorrente, não recebeu o aparelho de volta - Sentença parcialmente procedente - Ressarcimento material - Recurso da ré alegando ilegitimidade passiva - Recorrente figura como intermediadora do negócio jurídico - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva - Sentença mantida - Recurso improvido.