Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC, art. 248, § 4º. FUNDAMENTO INDICADO PELO JUÍZO «A QUO SEQUER QUESTIONADO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR. PROCESSO QUE NÃO PERMANECEU NO ARQUIVO POR MAIS DE CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC, art. 921, § 4º COM A REDAÇÃO ANTERIOR ÀQUELA QUE LHE FOI DADA PELA LEI 14.195/2021.

Agravo parcialmente conhecido e improvido... (Continua)