Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato bancário c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito e determinou o cancelamento da distribuição por ausência de recolhimento das custas iniciais - Insurgência da parte autora.

Justiça gratuita indeferida pelo juízo «a quo, em decisão interlocutória, contra a qual não foi interposto agravo de instrumento - Preclusão - Precedentes - Manutenção da r. sentença. Recurso improvido