Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES E DEMONSTRADOS OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECLAMADOS - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO - ANTERIORES DESABONOS REGISTRADOS QUE NÃO RESULTARAM INTEIRAMENTE ESCLARECIDOS PELA DEMANDANTE - APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELA SÚMULA 385, NOS MOLDES EM QUE EMANADA DO C. STJ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DIRECIONADO A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - VERBA QUE FOI BEM DEFINIDA PELO JUÍZO, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROVA VERIFICADA E DO BAIXO VALOR DO DÉBIBO DECLARADO INEXIGÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE DEFINIDOS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.