Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano coletivo, Reajuste por sinistralidade. Sentença acolheu a tese de abuso praticado pela operadora com a estipulante e finalizou esse veredicto sem realizar perícia atuarial. Foram excluídos percentuais aplicados desde 2016, para serem substituídos pelos índices divulgados pela ANS para planos individuais, com restituição do excesso respeitando prescrição trienal. Inadmissibilidade por incompatibilidade dos regimes completamente dessemelhantes. Conteúdo probante incapaz de subsidiar sentença segura, tanto que no STJ a ordem é de, em se reconhecendo abusos nos reajustes, aplicar valores definidos por cálculo atuarial. Provimento para anular a sentença e determinar a perícia atuarial mediante divisão de despesas da prova