Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de crédito bancário - Aquisição de veículo - Sentença de parcial procedência - Apelos de ambas as partes - Tarifa de avaliação do bem e registro do contrato - Cobrança permitida mediante comprovação da efetiva da prestação dos serviços - Entendimento consolidado no julgamento do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ - Comprovação da efetivação de ambos os serviços - Seguro - Contratação autônoma não demonstrada - Cobrança abusiva - Venda casada configurada - Repetição devida na forma dobrada - Parcelas descontadas a partir de 30.03.2021 - Modulação dos efeitos admitida (EAREsp. Acórdão/STJ) - Taxa de juros - Valor apresentado em perícia particular para o pagamento das parcelas que considera apenas os juros remuneratórios - Impossibilidade - Não englobados todos os encargos contratuais - Recurso do réu não provido e recurso da autora provido em parte.... (Continua)