Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - NÃO CONHECIMENTO - O
apelante não é beneficiário da gratuidade da justiça e intimado a recolher o preparo, quedou-se inerte, incorrendo em inegável deserção, a impedir a cognição da insurgência. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote