Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - CONTA CORRENTE - TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS - -

Sentença de parcial procedência - Alegação de não contratação da «Tarifa de Pacote de Serviços - Recurso de ambas as partes - Venda casada configurada - A restituição dos valores indevidamente descontados da conta corrente do autor deverá ser feita de acordo com o acórdão paradigma (EAREsp. Acórdão/STJ) - Dano moral não configurado - Aplicação do instituto da «supressio - Inversão dos ônus sucumbenciais como medida de rigor - Autor que decaiu de parte mínima de seus pedidos - Provimento parcial dos recursos.... (Continua)