Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em agravo de instrumento. Inventário. Decisão declarou jacente a herança deixada pela de cujus. Recurso não provido.

Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão e contradição. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do art. 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida.  Embargos rejeitados