Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Autora ajuizou ação negando a contratação de empréstimo com desconto em seu benefício previdenciário - Juiz extinguiu o feito após mandado de constatação cumprido pelo Oficial de Justiça informar que a autora foi procurada em sua residência por terceira pessoa e que o intento da ação proposta seria discutir a cobrança de juros abusivos - Vício na representação processual - Extinção do feito corretamente decretada - Expedição de ofício à OAB que na circunstância se mostra pertinente - Recurso improvido.