Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Omissão de relevante informação pela ré quando da resposta ao questionário anexo ao contrato de plano de saúde - Indícios de que a demandada tinha pleno conhecimento da doença preexistente (obesidade mórbida) há mais de 02 anos - Deferimento tutela de urgência para autorizar a autora a se abster do custeio de quaisquer procedimentos relativos à provável doença preexistente até o julgamento da demanda - Razoabilidade - Decisão reformada - Agravo provido, ratificada a liminar