Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Bancários. Ação declaratória. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Documentos dos autos que comprovam que a agravante possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Ademais, a agravante deixou de apresentar toda a documentação solicitada pelo juízo para análise do pedido. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.