Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença que fixou indenização por danos morais em R$ 1.000,00. Pretensão de majoração para cinco salários-mínimos. Quantum indenizatório. Critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Valor fixado que atende à dupla função de compensação e caráter pedagógico. Ausência de enriquecimento sem causa. Manutenção da sentença. Recurso desprovido