Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Pretensão de custeio de tratamento em clínica não credenciada. Negativa de cobertura mantida. Existência de unidade hospitalar credenciada apta ao tratamento de dependência química. Preferência pelo atendimento em rede conveniada, conforme normativa da ANS. Escolha de clínica particular configurada como decisão pessoal do beneficiário. Ausência de obrigação de cobertura fora da rede. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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