Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA -
Situação não ocorrente - Desnecessidade da produção de quaisquer outras provas para o desate do litígio, além da pericial - Demais, chamamento ao processo do Departamento de Estrada de Rodagem descabido - Inexistência das hipóteses autorizadoras da intervenção de terceiro (CPC, art. 130) - Rejeição. ... ()
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