Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Ação ajuizada em face da prestadora de serviços médico-hospitalares. Cobertura de materiais utilizados em procedimento cirúrgico que foi recusada pela operadora de plano de saúde. Responsabilidade do autor pelo pagamento da contraprestação devida ao hospital configurada. Autor que se obrigou perante o hospital a pagar as despesas não cobertas pelo plano de saúde. Conduta do nosocômio que não violou normas de proteção ao consumidor. Alegações acerca da abusividade da recusa manifestada pelo plano de saúde que não são oponíveis à autora. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)