Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento. Pedido de dano material e moral. Relato autoral de colisão entre um automóvel e um coletivo ocorrido na Av. Dom Helder Câmara, esquina com Rua João Pinheiro, no bairro de Piedade. Sentença de improcedência. Apelo manejado pelos autores. Preliminar afastada. O juiz é o destinatário das provas, competindo-lhe, em razão disso, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo aquelas consideradas inúteis ou meramente protelatórias, podendo fazê-lo inclusive de ofício (CPC, art. 370). Responsabilidade civil objetiva da empresa, concessionária de transporte público, à luz da CF/88/1988, art. 37, § 6º. Não há como afastar a conclusão da sentença, de que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I do CPC. Escasso relato da dinâmica do acidente. Nexo causal não comprovado. Ausência de responsabilidade da ré. Majoração dos ônus sucumbenciais. DESPROVIMENTO DO RECURSO.