Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de cancelamento de negativação e indenização por dano moral. Sentença improcedência. Recurso da parte autora.

1. Débito exigível. A documentação e conjunto da defesa apresentada pelo réu comprovam a contratação e origem do débito. Negativação que revela exercício regular de direito por parte do credor. Dano moral não caracterizado por falta de ato ilícito ou prestação de serviço defeituoso. 2. Sentença mantida. Recurso desprovido