Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÉBITO DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL

Cabe ao réu o ônus de fato impeditivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de acordo com o CPC, devendo realizar a prova, como a apresentação de contrato ou fatura de consumo endereçada ao consumidor, o que não fora feito; ... (Continua)