Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo nacional. Sentença de improcedência. Atraso do voo em decorrência de restrição imposta pelo Controle de Tráfego Aéreo. Excludente de responsabilidade não verificada no caso concreto. Falhas na prestação do serviço. Ausência de prestação de auxílio material e reacomodação do autor no voo de conexão. Entendimento do REsp. Acórdão/STJ do STJ. Dano moral configurado. Observância dos critérios de prudência e razoabilidade. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso provido