Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão no julgado. Tentativa de rediscussão do mérito. Questões trazidas pela embargante já foram objeto de detida análise. Desnecessidade de manifestação expressa sobre cada argumento ou alegação das partes. Omissão não verificada. Embargos não podem ser utilizados apenas com finalidade de prequestionamento. Manutenção do acórdão. Rejeição dos embargos.