Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECURSO PREJUDICADO.
Superveniência de decisão que deferiu ao acusado a progressão ao regime semiaberto, restando prejudicado este recurso. Agravo prejudicado, pela perda de seu objeto... ()
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