Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falsa acusação de crime - Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Ameaça de publicar imagens da consumidora autora em redes sociais é relevante e grave, capaz de ofender seus direitos da personalidade - Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 5.000,00, valor inferior ao pleiteado, dadas as peculiaridades do caso - Parcial provimento da apelação da autora, a fim de julgar parcialmente procedente o pedido indenizatório.