Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - «AÇÃO DE NULIDADE/ANULABILIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Alegação de omissão - Acolhimento - Compensação de valores - Ausência de manifestação com relação ao pedido - Possibilidade de compensação de valores, entre as partes - EMBARGOS ACOLHIDOS, com efeitos infringentes... ()
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