Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Autora é titular do perfil «@andradebl no aplicativo Instagram - Terceiros obtiveram acesso ao perfil e modificaram a senha e e-mail da conta - Falha no sistema de segurança da Requerida - Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação célere da conta pela Autora, permitindo que terceiros fraudadores utilizassem seu nome e imagem para fins ilícitos - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Presente o dever de indenizar- SENTENÇA DE EXTINÇÃO, quanto ao pedido de obrigação de fazer, E DE PROCEDÊNCIA, quanto ao pedido de indenização por danos morais, para condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (com correção monetária desde a sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso) - Juros moratórios que incidem desde a citação - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para determinar que sobre o valor da indenização incidem juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde a sentenç... (Continua)