Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Tutela de urgência deferida para determinar que o réu, ora agravante, restabeleça o acesso da autora ao seu perfil no Instagram e no Facebook e forneça os registros de acesso referente ao período entre o dia anterior à invasão e o dia imediatamente subsequente à data de recuperação das contas. ... ()
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