Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto Qualificado (art. 155, §4º, II, do CP). Sentença condenatória. Atipicidade material não configurada. Condenação mantida. Tentativa não configurada. Dosimetria escorreita. Qualificadora bem demonstrada (escalada). Peculiaridades do caso concreto que justificam o incremento da basilar. Inviabilidade da compensação d multirreincidência com a atenuante da confissão espontânea. Regime inicial fechado mantido (maus antecedentes e reincidência). Recurso improvido.... (Continua)