Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Município de São José dos Campos - Aluno menor que saiu do ambiente escolar sem a supervisão dos funcionários da escola - Contexto dos autos que indica falha na prestação de serviço por parte dos responsáveis pela supervisão e guarda dos alunos - Dano moral reconhecido - Valor da indenização fixado em patamar adequado - Atualização da condenação que deve ser feita nos termos do disposto pelo Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º - Recurso de apelação do Município parcialmente provido... (Continua)