Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. A

recorrente pretende a antecipação da perícia. Não se trata de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, instituto disciplinado nos arts. 381/383 CPC. Os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência estão ausentes, mormente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Danos que não são recentes. Agravada iniciou as obras em 2018. Partes que têm um relacionamento bastante difícil, com diversos boletins de ocorrência lavrados. O instituto da TUTELA DE URGÊNCIA não se destina à antecipação de prova, mas do pedido (total ou parcial) ou dos efeitos que vai gerar, em caso de procedência da ação. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)