Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO - MAJORAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA-AULA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - REDUÇÃO SALARIAL - AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA - INTERRUPÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - MAJORAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA-AULA SEM A CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - SÚMULA 126/TST

Consoante assinalado no despacho agravado, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... (Continua)